Propostas podem ser enviadas até 04 de fevereiro de 2022, às 18h (horário de Brasília).
O Fundo Brasil de Direitos Humanos e parceiros convidam organizações da sociedade civil de todo o Brasil a apresentarem propostas de trabalho para a garantia dos direitos de pessoas egressas do sistema prisional e para enfrentamento ao encarceramento em massa em dois eixos de trabalho:
-Eixo 01 – O fortalecimento e desenvolvimento institucional de organizações de justiça criminal lideradas por egressas e egressos do sistema prisional, visando sua consolidação e a ampliação de oportunidades de participação desses sujeitos nas lutas anti-prisionais.
-Eixos 02 – Propostas de incidência política cuja finalidade seja o desenvolvimento ou fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de pessoas egressas do sistema prisional, que contribuam para o rompimento de ciclos de reencarceramento.
Será dada prioridade a organizações lideradas pelos mais diretamente afetados pelo encarceramento em massa, como pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, ou que incluam esses grupos de forma significativa na execução das ações; a proponentes cuja composição organizacional privilegie a equidade de raça, gênero e orientação sexual e aos de pouco ou nenhum acesso a recursos financeiros, que tenham o enfrentamento ao encarceramento em massa como parte fundamental de sua missão.
Serão apoiadas até 10 propostas de R$50.000,00 no eixo 01 e outras 04 de até R$100.000,00 no eixo 02, totalizando 14 apoios de até 12 meses de duração.
O Fundo Brasil estimula relações de parceria fiscal como forma de fortalecimento mútuo da sociedade civil. As parceiras fiscais, apoiando organizações sem pessoa jurídica, inscritas no primeiro eixo poderão solicitar ainda R$5.000,00 adicionais para custos operacionais relacionados à administração do apoio (totalizando, nesses casos, apoios de R$55.000,00).
EM CASO DE DÚVIDAS
As dúvidas serão respondidas somente por e-mail. Favor escrever para edital@fundobrasil.org.br.
Dúvidas sobre o mecanismo de inscrição serão respondidas pelo e-mail portal.suporte@fundobrasil.org.br.
Inscrições: Até 04 de fevereiro de 2022.
Valor total do edital: R$ 955.000,00.
Categoria: Pessoas egressas do sistema prisional.
Fonte e mais informações: https://www.fundobrasil.org.br/edital/porta-de-saida-direitos-e-cidadania-das-pessoas-egressas-do-sistema-prisional/